Grafo / Documento
276-300
Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, o documento reúne petições de habilitação de procuradores de Daniel Vorcaro e de acesso aos autos de Marilson Roseno da Silva e Belline Santana; o inteiro teor do acórdão de referendo da Pet 15.556 (Segunda Turma, sessão virtual de 13 a 20/03/2026), que manteve por unanimidade as prisões preventivas e as cautelares diversas, exceto o comando sobre Luiz Phillipi Mourão em razão do óbito, com Gilmar Mendes acompanhando com ressalvas e Dias Toffoli afirmando suspeição; petição da CVM/AGU requerendo oitiva de investigado preso; e substabelecimento da defesa de Vorcaro.
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Trechos curados · 3
Decisão cautelar referendada para manter a decretação das prisões preventivas e a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, em relação aos respetivos investigados, nos termos da decisão submetida a referendo
p. 35 · só no DriveO Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o Ministro Dias Toffoli.
p. 36 · só no Drivea presente petição tem por objetivo requerer a oitiva do investigado DANIEL BUENO VORCARO, atualmente custodiado, como meio necessário à adequada instrução dos processos administrativos em curso perante a Comissão de Valores Mobiliários.
p. 181 · só no Drive