Rcl-88121-16-COMUNICA-4636515230285561081

Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, trata-se de certidão da Coordenadoria de Processos Criminais do STF na Reclamação 88.121, datada de 18 de dezembro de 2025. A peça certifica o acautelamento do passaporte FS325453, expedido em 17 de janeiro de 2017 pela República Federativa do Brasil em favor de Alberto Felix de Oliveira Neto, que acompanhou a Petição n. 181.531/2025 (eDOC 169).