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Rcl-88121-3-DESPACHO-820357469526560548
Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, trata-se de despacho do ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação 88.121, que examina pedido de habilitação formulado por Luiz Antonio Bull (2/12/2025), também investigado no Inquérito Policial nº 1096304-87.2025.4.01.3400. O peticionante afirma ter sido preso na Operação "Compliance Zero" assim como Daniel Vorcaro, autor da reclamação, permanecido encarcerado por 11 dias e ter sua liberdade restabelecida após extensão da reavaliação da liminar do HC 1045014-48.2025.4.01.0000 (TRF-1); postula ainda a suspensão das investigações. Em 3/12/2025 a Polícia Federal pediu acesso aos autos; o ministro defere o acesso ao peticionante e ao Departamento de Polícia Federal (Súmula Vinculante nº 14), mantém o sigilo, determina que novas diligências sejam previamente submetidas ao STF e comunica-se ao Diretor-Geral da PF, à 10ª Vara Federal de Brasília, ao TRF-1 e ao STJ, pendente manifestação da PGR.
Trechos curados · 4
foi preso no âmbito da Operação “Compliance Zero”, assim como o Daniel Vorcaro, autor da presente Reclamação, tendo permanecido encarcerado por 11 (onze) dias
p. 1 · abrir no PDFEm 3 de dezembro de 2025, a Polícia Federal solicita a concessão de acesso à presente reclamação a servidores listados no doc. 39
p. 2 · abrir no PDFdiante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional
p. 3 · abrir no PDFMantenho o sigilo decretado a fim de evitar vazamentos que obstaculizem as investigações.
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