Grafo / Documento

Rcl-88121-43-CERTTRAN-491898663747796922

Rcl 88121-1_51CERT1 página(s)PDF espelhado

Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, a certidão de trânsito da Secretaria Judiciária do STF, expedida em 11 de fevereiro de 2026, certifica que o acórdão/decisão da Reclamação 88121 transitou em julgado em 10/02/2026. Todas as partes do processo figuram sob sigilo.

Abrir PDF Original no Google Drive ↗

Trechos curados · 1

Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 10/02/2026.p. 1 · abrir no PDF