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Rcl-88121-42-DESPACHO-8611093414846549476
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Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, o despacho do relator, ministro Dias Toffoli, de 10 de fevereiro de 2026, na Reclamação 88.121, determina à Secretaria Judiciária certificar o trânsito em julgado da decisão proferida no e-doc. 237, com a devida baixa dos autos ao arquivo. Ressalta que questões incidentais pendentes poderão ser apreciadas no âmbito do INQ 5.026.
Trechos curados · 1
Determino à Secretaria Judiciária que certifique o trânsito em julgado da decisão por mim proferida no e-doc. 237, com a devida baixa dos autos ao arquivo.
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