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Pet-15556-286-INTEIROTEORACORDAOCOMPLETO-1597239757016603215
Inquérito Principal (416 PDFs separados - Leitura)INTEIROTEORACORDAO108 página(s)PDF espelhado
Leitura curada · segundo os autosSegundo os autos, inteiro teor do acórdão do referendo na Pet 15.556 (Segunda Turma, sessão virtual de 13 a 20/03/2026, rel. Min. André Mendonça), julgado em 23/03/2026. A Turma referendou por unanimidade a decisão que decretou prisões preventivas de Daniel Bueno Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Marilson Roseno da Silva e medidas cautelares diversas para Paulo Sérgio, Belline Santana, Leonardo Palhares e Ana Claudia Queiroz de Paiva, excetuado o comando relativo a Luiz Phillipi Mourão ("Sicário"), falecido durante a custódia. Gilmar Mendes acompanhou com ressalvas, tratando de vazamentos à imprensa e da CPMI do INSS, e Dias Toffoli alegou suspeição.
Trechos curados · 5
O Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. Afirmou suspeição o Ministro Dias Toffoli.
p. 4 · abrir no PDFo grupo criminoso mantinha estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro
p. 6 · abrir no PDFPoucas horas depois que esses dados foram compartilhados com a CPMI do INSS, entretanto, o que se observou foi o vazamento massivo de dados pessoais não apenas do investigado
p. 73 · abrir no PDFcrimes digitais cometidos a mando do investigado Daniel Bueno Vorcaro, supostamente integrado também pelos investigados Fabiano Campos Zettel, Marilson Roseno da Silva e Luiz Phillipi Machado De Moraes Mourão, vulgo “Sicário”
p. 104 · abrir no PDFA Turma, por unanimidade, referendou a liminar concedida, excetuado apenas o comando destinado ao investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, porque veio a falecer
p. 108 · abrir no PDF